Justiça Federal suspende atividades durante três dias

Turma nega trancamento de ação a empresário paraibano

TRF mantém liminar favorável a aprovado em concurso

Troca de e-mails pornográficos garante demissão por justa causa

Não restou dúvida de que mesmo sabendo que sua conduta era proibida na empresa, empregado participava da troca de e-mails com conteúdo inadequado

Inexistência de estabilidade para servidor público

Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo

"Trata-se de matéria sujeita à interpretação, de livre convencimento do Juízo, não existindo direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Decisão acerca do direito a férias

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Servidora pública federal é punida por fraudar vestibular

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

TRT-SP: em caso de greve, todo o Metrô deve circular no horário pico

Jovem que cursou um ano do ensino médio em escola particular obtém bolsa integral no PROUNI

A estudante teve o pedido de matrícula negado pela faculdade, pois, segundo a resolução que regulamenta o PROUNI, seria necessário que a mesma tivesse cursado todo o ensino médio em instituição pública

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego